MPU: Edital ainda em 2018

Ótima notícia para quem aguardava ansiosamente alguma novidade sobre concurso do MPU! A Procuradoria-Geral da República, confirmou no dia 20/09/2017 que o edital para o Ministério Público saí ainda esse ano! Essa informação foi confirmada oficialmente pela Assessoria de Comunicação do órgão.

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Atenção!

Em primeiro lugar, a estratégia de preparação!

Quem pretende conseguir uma vaga no MPU deve começar a estuda já, sobretudo com a iminência da publicação do edital. O estudante deve tomar como base o concurso de 2013, onde os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, uma de Conhecimentos Básicos (50 questões) e outra de Específicos (70).

COMISSÃO ORGANIZADORA

A portaria que nomeia a comissão foi publicada no dia 8 de março de 2017, no Diário Oficial da União, portanto  a comissão já está definida

BANCA

A empresa que organizou os últimos 4 editais do órgão, o Cespe/Unb (hoje conhecida como CEBRASPE), é a favorita para organizar o concurso MPU mais uma vez, pois é a a instituição que cabe no orçamento destinado para a seleção. Porém, nada está oficializado ainda.

 REMUNERAÇÃO

Com o reajuste salarial (Lei 13.316/2016) já aprovado e em vigor, os salários dos servidores do Ministério Público Federal ficaram ainda mais atraentes. Especialmente relevante, é saber que a partir de 1º de janeiro de 2019 o salário dos analistas e técnicos do MPU terá o reajuste de 12% previsto na lei sancionada este ano. O salário do cargo de técnico passará para  R$7.591,37  e o Analista R$12.455,30.

 VAGAS

Ainda não há informações sobre vagas ofertadas, mas na Lei Orçamentária Anual de 2017, havia previsão de contratação de 681 novos servidores.

Podemos ter uma ideia de acordo com os cargos vagos do órgão. Sobretudo, através da Portaria de Transparência do órgão, de acordo com o Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus), existem ao todo 1.762 cargos vagos.

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

O Ministério Público da União

O Ministério Público da União é uma instituição que acomoda quatro diferentes ramos, com áreas de atuação, organização e administração distintas:

Ministério Público Federal,

Ministério Público do Trabalho,

Ministério Público Militar

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O QUE O MPU FAZ?

a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. além disso, realiza a

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. também é responsável pelo

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)

a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; e,
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal; também
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança; e,
d) promover mandado de injunção; além disso deve
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:

  • direitos constitucionais,
  • patrimônio público e social,
  • meio ambiente,
  • patrimônio cultural,
  • interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.

f) promover ação penal pública; e,
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública; também,
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).

ASSISTA AQUI ANÁLISE GRATUITA DO EDITAL DO MPU

O professor Luiz Santiago, analisa e discute sobre o concurso para o MPU, sobretudo, abordando os aspectos principais deste aguardado certame, e dando dicas de como se preparar de maneira estratégica os estudos e as disciplinas.
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