A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar o edital do novo concurso público destinado a preencher 120 vagas do quadro de servidores da Casa. Do total, 54 serão para atender a demanda de Polícia Legislativa. As outras 66 vagas estão distribuídas em cargos de nível médio e superior.

O presidente do Legislativo, Angelo Coronel, afirma que este é um importante passo em direção à ocupação de cargos efetivos, sobretudo no que se refere à Polícia do Legislativo. “Uma demanda antiga de profissionalização do serviço de segurança que terá característica pioneira no Brasil no tocante a treinamento e seleção”.

A contratação da FGV para elaboração do edital, por dispensa de licitação, é respaldada no modelo de gestão que reduz o custo para realização do concurso. “A FGV tem inquestionável reputação ético-profissional. É adequada para organizar o concurso e assegurar toda a lisura do processo de seleção. Além disso, o valor pago à contratada e demais medidas necessárias ao cumprimento da execução dos serviços serão os valores referentes às inscrições, portanto, não haverá custo para a ALBA”, afirma o subprocurador Paulo Roberto Brito Nascimento.

Em março deste ano, a Mesa Diretora da ALBA aprovou a minuta do projeto de lei que prevê a Polícia Legislativa. Em maio, foi publicada a Lei 13.962 criando a Guarda. “O intuito é aumentar a segurança da Casa. A legislação é enxuta, moderna e vai conferir eficiência à área de segurança da Assembleia, pois os funcionários que integrarem esse quadro especializado terão o ‘poder de polícia’, sendo responsáveis pelas áreas internas e externas da Casa – podendo conduzir inquéritos e encaminhar seus resultados (quando couber) ao Ministério Público para adoção das providências e denúncias que se fizerem necessárias”, afirmou o chefe de Gabinete da Presidência, Márcio Barreto.

CONCURSO

Das 120 vagas ofertadas, 54 serão da Polícia Legislativa. Do restante, 38 serão destinadas ao quadro de técnico-legislativo e 28 de nível superior em diversas funções na estrutura da Casa. A proposta da ALBA estabelece ainda que 5% das vagas serão destinadas a portadores de deficiência. Além disso, está previsto ainda a reserva de 30% das vagas para a população afrodescendente.
Para os cargos de agente de Polícia Legislativa, taquígrafos e procurador jurídico, o concurso deverá ser realizado em etapas distintas. Para Polícia Legislativa, serão quatro etapas. A primeira com prova objetiva e discursiva; a segunda de aptidão física; a terceira de avaliação psicológica e a quarta e última etapa de investigação social documental. “Um curso especializado e pioneiro também será realizado para os candidatos aprovados”, revela Barreto.

Para os cargos de taquígrafo e procurador jurídico, o concurso será realizado em duas etapas. A Taquigrafia terá a primeira etapa com prova objetiva e a segunda etapa com prova prática. Já para o cargo de procurador, a primeira etapa será de prova objetiva e a segunda etapa com prova discursiva.

Segundo o superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo, o processo seletivo foi construído de forma a atender as especificidades de cada função. “As demais vagas serão apenas com prova objetiva, pois não existe uma necessidade de testar outras habilidades dos candidatos. Com as contratações, conseguiremos atender ao que vem sendo orientado na gestão pública, que é ter um quadro efetivo atualizado e tecnicamente preparado para dar respostas à sociedade”, afirmou Raposo.

Divulgação/AgênciaALBA